{"id":25881,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 118 de 2022","metadata":{},"numero":118,"ano":2022,"numero_protocolo":3702,"data_apresentacao":"2022-04-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ASSEGURA a prioridade de matr\u00edcula de aluno, cujos pais ou respons\u00e1veis sejam idosos ou pessoas com defici\u00eancia, em escola municipal p\u00fablica pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia, conforme especifica.","indexacao":"ASSEGURA a prioridade de matr\u00edcula de aluno, cujos pais ou respons\u00e1veis sejam idosos ou pessoas com defici\u00eancia, em escola municipal p\u00fablica pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia, conforme especifica.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 27/06/2022. \r\nEm 27/06/2022: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria - 30/06/2022 - 07/07/2022. Parecer favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: Ver. Thaysa Lippy (12/07/2022- 03/08/2022). Parecer favor\u00e1vel. \r\n2\u00aa CCJR - Retirado de pauta pelo vereador Gilmar Nascimento, presidente da CCJR.\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: Ver. Thaysa Lippy (12/07/2022- 03/08/2022). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 5/7/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 13/09/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: vereador Diego Afonso (18 a 26/09/23) Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela unanimidade dos presentes \u00e0 22\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 10 de outubro de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/11/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 4\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n4\u00aa COMED - Relator: vereador Fransu\u00e1  (7 a 15/11/23). Parecer contr\u00e1rio. Aprovado parecer contr\u00e1rio pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o do dia 11 de dezembro de 2023.\r\n** Mat\u00e9ria prejudicada por j\u00e1 existir a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.230, de 18 de dezembro de 2023.\r\n\r\nEm 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por for\u00e7a do artigo 151 do Regimento Interno da C\u00e2mara.\r\nEncerrada a 18\u00aa Legislatura. Propositura arquivada por for\u00e7a do artigo 151 do Regimento Interno da C\u00e2mara, que prev\u00ea que finda a Legislatura, ser\u00e3o arquivadas todas as proposituras deliberadas e n\u00e3o solucionadas.\r\nPL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 008/2025 - GVRG","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/25881/pl_118_2022_rodrigo_guedes_prioridade_de_matricula_a_alunos_com_pais_pcds_.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-18T10:47:35.828701-04:00","ip":"172.23.0.245","ultima_edicao":"2025-02-17T12:24:40.867032-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":139,"anexadas":[],"autores":[149,150]}