Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 329 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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2º CCJR | Parecer da Comissão | 29/07/2020 | Ver.ª Jacqueline | parecer_ccjr_pl__329_2019.pdf |
3ª CFEO | Parecer da Comissão | 25/08/2020 | Vereador Rosinaldo Bual | parecer_cfeo_pl_329-2019.pdf |
COMMARESV | Parecer da Comissão | 24/09/2020 | CLAUDIO PROENÇA | parecer_favoravel_comasrev_pl_329_2019_prof_fransua.pdf |
2.ª CCJR | Parecer de Redação | 05/10/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_329.2019_-_assinado.pdf |
Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 05/10/2020 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._115.2020_-_sancao_-_pl_n._329.2019_-_ver._fransua_-_print.pdf |