Projeto de Lei nº 648 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
648
Data de Apresentação
02/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
mens 61
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização do poder Executivo Municipal a promover campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por contribuinte pessoa física , mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre a autorização do poder Executivo Municipal a promover campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por contribuinte pessoa física , mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/12/2021.
Em 06/12/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: (06/12/2021-15/12/2021) Parecer favorável
2ªCCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (06/12/2021-15/12/2021) Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 06/12/2021
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (06/12/2021-15/12/2021) - Parecer favorável. Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 06/12/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/12/2021, foram aprovados os pareceres da 2a. e 3a. Comissões. O projeto foi aprovado em 1a. discussão. Vai à 2a. discussão na forma da lei.
Em 07/12/2021: Protocolados os pedidos de vista dos Vereadores Everton Assis, Bessa e Joelson Silva. Vista concedida. Projetos devolvidos para votação no mesmo dia.
PEDIDO DE VISTA:
1º Pedido: Ver. EVERTON ASSIS - Prazo: 07 a 09/122021.
2º Pedido: Ver. BESSA - Prazo: 07 a 09/122021.
3º Pedido: Ver. JOELSON SILVA - Prazo: 07 a 09/122021.
Em 06/12/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: (06/12/2021-15/12/2021) Parecer favorável
2ªCCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (06/12/2021-15/12/2021) Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 06/12/2021
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (06/12/2021-15/12/2021) - Parecer favorável. Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 06/12/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/12/2021, foram aprovados os pareceres da 2a. e 3a. Comissões. O projeto foi aprovado em 1a. discussão. Vai à 2a. discussão na forma da lei.
Em 07/12/2021: Protocolados os pedidos de vista dos Vereadores Everton Assis, Bessa e Joelson Silva. Vista concedida. Projetos devolvidos para votação no mesmo dia.
PEDIDO DE VISTA:
1º Pedido: Ver. EVERTON ASSIS - Prazo: 07 a 09/122021.
2º Pedido: Ver. BESSA - Prazo: 07 a 09/122021.
3º Pedido: Ver. JOELSON SILVA - Prazo: 07 a 09/122021.
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