Projeto de Lei nº 531 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
531
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
7690
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 27/10/2021.
Em 27/10/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR
Procuradoria 29/10/2021 a 09/11/2021
2ª CCJR: Relator: Ver. Bessa (09/02/2022 - 22/02/2022) Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 17 de Agosto de 2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/09/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (04/10/2022 - 17/10/2022). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidades dos presente à reunião do dia 26/10/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD : Relator: Ver. Elan Alencar(08/03/23 a 20/03/23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/04/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 03/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/05/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 27/10/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR
Procuradoria 29/10/2021 a 09/11/2021
2ª CCJR: Relator: Ver. Bessa (09/02/2022 - 22/02/2022) Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 17 de Agosto de 2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/09/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (04/10/2022 - 17/10/2022). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidades dos presente à reunião do dia 26/10/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD : Relator: Ver. Elan Alencar(08/03/23 a 20/03/23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 19/04/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 03/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/05/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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