Projeto de Lei nº 511 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

511

Data de Apresentação

03/09/2021

Número do Protocolo

7120

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

     

    Ano

    2021

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Torna obrigatório a disponibilização no site da Prefeitura de Manaus, a versão final do Diário Oficial do Município com validade para todos os fins oficiais, e dá outras providências”

    Indexação

    “Torna obrigatório a disponibilização no site da Prefeitura de Manaus, a versão final do Diário Oficial do Município com validade para todos os fins oficiais, e dá outras providências”

    Observação

    DELIBERAÇÃO: 17/11/2021.
    Em 17/11/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
    Procuradoria: 18.11.2021 - 25.11.2021
    2ª CCJR: Relator: Verª. Thaysa Lippy ( 08/02/2022-16/02/2022).
    Em 03/03/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.
    Proposição Arquivada.
    Protocolo: 7120/2021, Data Protocolo: 03/09/2021 - Horário: 8:05:03
    Data Votação: 17 de Novembro de 2021