Projeto de Lei nº 508 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
508
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
7117
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política de Transparência em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.
Indexação
Institui a Política de Transparência em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 16/03/2022.
Em 16/03/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 17/03/2022 - 24/03/2022
Para análise e emissão de parecer da comissão.
Proposição arquivada.
Em:24/02/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.
Em 16/03/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 17/03/2022 - 24/03/2022
Para análise e emissão de parecer da comissão.
Proposição arquivada.
Em:24/02/2023: Propositura arquivada. Vereador Amom Mandel, autor da propositura, renunciou ao cargo de vereador no dia 26/01/2023 para assumir o mandato de deputado federal.