Matérias em Tramitação (COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal)

Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de condenados por crimes contra animais e dá outras providências.

INSERE novo inciso no art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para criar, na área da saúde e do bem-estar animal, bem como da proteção, defesa e promoção dos direitos dos animais, a Medalha de Ouro Vira-Lata Caramelo.