PL 77
2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 77 de 2025
Autor:RODRIGO SÁ
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DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus.
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Para análise e emissão de parecer da Comissão
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Não definida.
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