Matérias em Tramitação (COMIDETRE - 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda)

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 560 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 560 de 2025
Autor:GILMAR NASCIMENTO
DISPÕE sobre a cobrança de tarifa diferenciada para motocicletas em estacionamentos privados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Para análise e emissão de parecer da Comissão Não definida.