19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Esportiva Manaus – Manaus Broncos.

INSTITUI a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.

Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.

ALTERA a Lei 2.166, de 19 de setembro de 2016, que dispõe sobre a implantação de um ciclo de palestras permanentes sobre empreendedorismo aos alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Política de Transparência nos Programas de Habitação Popular no Município de Manaus.

INSTITUI o Selo “Estabelecimento Amigo do Autista” no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI, a “Campanha Sem Plástico” no Calendário Oficial da cidade de Manaus, na segunda semana de julho.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em blocos cirúrgicos, unidades de terapia intensiva (UTIs) e salas de recuperação nos estabelecimentos hospitalares do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no munícipio de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização do acesso gratuito á internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio da forma digital.

INSTITUI o Programa Municipal de Valorização do Folclore no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying), na cidade de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre o Programa “Vacinação na Escola” no município de Manaus.

ALTERA a Lei 352, de 16 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille.

Institui a Política Municipal de incentivo a construções verticais.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o Dia Municipal do Flag Football.

DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus.

ESTABELECE critérios complementares para isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 05/2025

INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Cicloturismo.

ESTABELECE o sexo biológico como critério exclusivo para definição do gênero em regulamentos de competições esportivas realizadas no âmbito do município de Manaus

DISPÕE sobre a concessão de benefícios fiscais para instituições de ensino privado que tiverem em seu corpo discente alunos com deficiência matriculados