Matérias da Ordem do Dia (96ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO ao Projeto de Lei 251/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes Oliveira de Araújo, que “PROÍBE os chamados “rolezinhos” de motos nas vias públicas de Manaus e dá outras providências.” Mensagem n. 90/2025. - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 417 de 2025
Processo: -
Autor: CORONEL ROSSES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Manaus, a diretriz para o Programa Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu – Meu Primeiro Kimono, destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 417 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 24/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento das Síndromes respiratórias Graves em Crianças na Primeira Infância, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 435 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 30/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 4 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Catadores Filhos (as) de Guadalupe do Município de Manaus – ASCAFIGUAMA. - Projeto de Lei nº 636 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 23/09/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 717 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REESTRUTURA a entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus e da outras providências.
Mensagem n. 91/2025. - Projeto de Lei nº 717 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 30/10/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE critérios para a regularização e compensação urbanística de edificações em desacordo com a legislação urbanística e dá outras providências. Mensagem n. 89/2025. - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 29/10/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Aldenize Magalhães Aufiero, Advogada. - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 09/10/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Retirado de Pauta pela ausência do autor. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui Campanha Permanente de divulgação de procedimentos proibidos na prática médico-veterinária. - - Para discussão e votação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 9 |
DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado |
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| 12 |
ALTERA a Lei 2.166, de 19 de setembro de 2016, que dispõe sobre a implantação de um ciclo de palestras permanentes sobre empreendedorismo aos alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 13 |
INSTITUI o Selo “PET Friendly” no Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 14 |
DISPÕE sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de Pauta pela ausência do autor. |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 642 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.960, de 05 de outubro de 2022, que dispõe sobre os Prémios Literários, Cidade de Manaus, institui o valor das premiações e da outras providências. Mensagem n. 84/2025 - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 17 |
Projeto de Lei nº 394 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. Mensagem 51/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 466 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Rusinéia Pontes de Castro e da outras providências. Mensagem n. 62/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 467 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1.915, de 01 de outubro de 2014 e dá outras providências”. Mensagem n. 63/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 468 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.982, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Mensagem n. 64/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente. - - Para aprovação em 2ª. discussão.
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Aprovado |
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| 22 |
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da guarda municipal – disque 153 - na forma que menciona - - Para aprovação em 2ª. discussão.
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Aprovado |