1 - Veto nº 13 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO ao Projeto de Lei 251/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes Oliveira de Araújo, que “PROÍBE os chamados “rolezinhos” de motos nas vias públicas de Manaus e dá outras providências.” Mensagem n. 90/2025.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 417 de 2025
Autor: CORONEL ROSSES
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Institui, no âmbito do Município de Manaus, a diretriz para o Programa Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu – Meu Primeiro Kimono, destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 435 de 2025
Autor: IVO NETO
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INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento das Síndromes respiratórias Graves em Crianças na Primeira Infância, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 636 de 2025
Autor: ZÉ RICARDO
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Catadores Filhos (as) de Guadalupe do Município de Manaus – ASCAFIGUAMA.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 717 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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REESTRUTURA a entidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus e da outras providências.
Mensagem n. 91/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ESTABELECE critérios para a regularização e compensação urbanística de edificações em desacordo com a legislação urbanística e dá outras providências. Mensagem n. 89/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, JAILDO OLIVEIRA, MITOSO, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus a Senhora Aldenize Magalhães Aufiero, Advogada.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de Pauta pela ausência do autor.
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8 - Projeto de Lei nº 59 de 2025
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
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Institui Campanha Permanente de divulgação de procedimentos proibidos na prática médico-veterinária.
Obs.: Para discussão e votação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 80 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DIEGO AFONSO, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY
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DISPÕE sobre incluir no calendário município de Manaus a Corrida Contra a Violência à Mulher.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 90 de 2025
Autores: MARCO CASTILHOS, JOÃO PAULO JANJÃO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização e Proteção da Pessoa Idosa no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 103 de 2025
Autores: MITOSO, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SARGENTO SALAZAR
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INSTITUI a Semana da Saúde Mental nas escolas públicas e privadas no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 115 de 2025
Autor: PAULO TYRONE
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ALTERA a Lei 2.166, de 19 de setembro de 2016, que dispõe sobre a implantação de um ciclo de palestras permanentes sobre empreendedorismo aos alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 151 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA
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INSTITUI o Selo “PET Friendly” no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 589 de 2025
Autor: DAVID REIS
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DISPÕE sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de Pauta pela ausência do autor.
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15 - Projeto de Lei nº 642 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.960, de 05 de outubro de 2022, que dispõe sobre os Prémios Literários, Cidade de Manaus, institui o valor das premiações e da outras providências. Mensagem n. 84/2025
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 180 de 2025
Autor: PROF. SAMUEL
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INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 394 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008 e dá outras providências. Mensagem 51/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 466 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Rusinéia Pontes de Castro e da outras providências. Mensagem n. 62/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 467 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.915, de 01 de outubro de 2014 e dá outras providências”. Mensagem n. 63/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 468 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.982, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Mensagem n. 64/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Autores: RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 6
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DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.
Obs.: Para aprovação em 2ª. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de emergência da guarda municipal – disque 153 - na forma que menciona
Obs.: Para aprovação em 2ª. discussão.
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Aprovado
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