Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei nº 2 de 2025 em 96ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (96ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 2 de 2025
DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação em 2ª. discussão.