Matérias da Ordem do Dia (68ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de alerta aos consumidores de shows e grandes eventos sobre a presença de quadrilhas de furtos no interior
desses locais e medidas de proteção a serem adotadas. - Projeto de Lei nº 21 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 17/02/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
PROÍBE a Instalação de câmeras de monitoramento dentre outros dispositivos de segurança em cômodos especificados de imóveis locados por plataformas digitais de locações/hospedagem de imóveis e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 269 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 21/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 3 |
DISPÕE sobre a instituição da Semana da Mobilidade Urbana Sustentável no Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 280 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 23/05/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 420 de 2025
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o programa de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública municipal de ensino que sofrem violência nas escolas de Manaus. - Projeto de Lei nº 420 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 24/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
INSTITUI o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia no Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 494 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 06/08/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 6 |
DISPÕE sobre a criação de medidas obrigatórias de comunicação e responsabilização institucional frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 520 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 13/08/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
INSTITUI a Campanha Municipal de Combate à Adultização Infantil no Ambiente Digital, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 521 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 14/08/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 8 |
Projeto de Emenda à Loman nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA a redação do inciso IX do art. 258 da Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman e acrescenta alíneas “a” e “b” ao inciso IX modificado. - Projeto de Emenda à Loman nº 7 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 24/06/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
“Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências.” - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 126 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 126
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o controle de transportes fluviais de animais domésticos no Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 395 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 386
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação da campanha "Infância livre de telas" no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
INSTITUI a Semana de Conscientização ao Combate ao Fumo Durante a Gravidez no âmbito do Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com DST/HIV/AIDS e Tuberculose e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: EURICO TAVARES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e de Outras Pessoas Atípicas. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto de Proteção e Amor a Criança. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 18 |
Projeto de Lei nº 387 de 2024
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: 377
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA dispositivos da Lei n. 2.352, de 9 de outubro de 2018, que DISPÕE sobre as regras para o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n. 06/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considera de utilidade pública o INSTITUTO BOSCO BINDÁ INSTITUTO 3B e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |