Matérias da Ordem do Dia (57ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

OBRIGA os estabelecimentos de educação básica e média da rede particular, no âmbito do município de Manaus, a devolverem o material didático-escolar não utilizados pelos alunos e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de 50% no pagamento de taxa de inscrição para pessoas idosas em toda e qualquer competição esportiva no município de Manaus.

DISPÕE no município de Manaus, a valorização dos protetores de animais abandonados, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Assessores, Articuladores e Líderes Políticos no Estado do Amazonas.

DENOMINA Manoel José de Oliveira, à academia ao ar livre, localizada entre as ruas 34 e 36 do bairro Novo Aleixo, Amazonino Mendes/Mutirão..

DISPÕE acerca da obrigatoriedade das casas de shows, boates, empresas de promoções e eventos, entre outras que se assemelham, a divulgarem, antes dos shows e nos intervalos, instruções de segurança e evasão, aos frequentadores, em caso de pânico, incêndio, tumulto, sinistros e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias.

INSTITUI o “Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Obstétrica” e dá outra providências

"DISPÕE sobre a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do Estado de Calamidade Pública do município de Manaus".

ACRESCENTA o §5º ao Art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman, que trata da Isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos.