Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 315 de 2017 em 57ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (57ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 315 de 2017
OBRIGA os estabelecimentos de educação básica e média da rede particular, no âmbito do município de Manaus, a devolverem o material didático-escolar não utilizados pelos alunos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação