Matérias da Ordem do Dia (95ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INSTITUI o Portal das Emendas Parlamentares no âmbito do município de Manaus.

Deliberação.

DECLARA a Academia de Literatura, Arte e Cultura da Amazônia como patrimônio histórico cultural imaterial do município de Manaus.

Deliberação.

ESTABELECE a proibição de exoneração a pedido e de aposentadoria voluntária de servidor que responde a processo administrativo disciplinar (PAD).

Deliberação.

CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Semeador

Deliberação.

Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO SABER.

Deliberação.

ACRESCENTA o inciso XIX ao art. 5.º da Lei Complementar n. 16, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

ACRESCENTA o Parágrafo Único no artigo 69 da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

INSTITUI o sistema de acessibilidade na Praia da Ponta Negra, denominado Praia para Todos, e dá outras providências.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI o Projeto Grafite é Arte no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

ALTERA o art. 5.º da Lei n.º 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

PROIBE a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na cidade de Manaus/AM, inclusive camelódromos e ambulantes, e dá outras providências.

Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões à Emenda 01 e ao PL.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 20ª Comissão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais de Manaus.

Parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE sobre a difusão do alfabeto manual em Libras em todas as entidades públicas do município de Manaus.

Parecer favorável da 4ª Comissão.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Somar e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência na cidade de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. Comissão.

ALTERA e revoga dispositivos da Lei n. 1.090 de 29 de dezembro de 2006 que “institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dispõe sobre a geração e utilização de créditos fiscais para tomadores de serviços nos termos que especifica” e dá outras providências.
Mensagem n. 063/2023.

Parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. Comissão.

ALTERA a Lei n. 398 de 26 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Mensagem n. 071/2023.

Pareceres favoráveis da 3ª e 4ª Comissões e 1ª discussão.

INSTITUI a Campanha Julho Laranja, no município de Manaus, com o objetivo de incentivar os cuidados da saúde bucal e odontológicos nas crianças, e dá outras providências.

Parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. Comissão.

TOMBA, por interesse histórico e cultural o imóvel sede da Escola de Samba Vitória Régia e dá outras providências.

Art. 1º Fica tombado, por interesse histórico e cultural o imóvel que constitui a sede do Grêmio Recreativo Escola de Samba Vitória Régia, situado na Rua Emílio Moreira, 1192 – Praça 14 de Janeiro, CEP 69020-040, Manaus – Amazonas.

Pareceres favoráveis da 2ª e 9ª Comissões e 1ª discussão.

ALTERA dispositivos da Lei n. 2.799, de 13 de outubro de 2021, e dá outras providências.

Pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 10ª, 14ª e 19ª Comissões à Emenda 01 e ao PL e 1ª discussão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos.

2a. discussão.

ALTERA o nome da Feira Municipal do Japiim, e passa denominar Feira Municipal do Japiim José Ferreira Rios ´´Serra Osso`` e dá outras providências.
Mensagem n. 064/2023.

2a. discussão.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências.

Parecer favorável da 2ª Comissão.

TORNA obrigatória a reserva de cinco por cento (5%) de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência (PCD´s), mobilidade reduzida, idosos e gestantes em estabelecimentos que disponham de praça de alimentação, bem como bares, restaurantes e similares instalados no âmbito da Cidade de Manaus.

Parecer favorável da 3ª Comissão.