Matérias da Ordem do Dia (69ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 333 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 336
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos ou processos seletivos de candidatos doadores de sangue fidelizados no âmbito
do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 334 de 2023
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 337
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Municipal do Secretário Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 384 de 2023
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 386
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a adaptação de projetos arquitetônicos dos órgãos do Município de Manaus para a instalação de sistema de coleta de captação de água da chuva. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 385 de 2023
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 387
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas pélvicos nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica da rede pública ou privada de saúde no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 391 de 2023
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 396
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA o inciso XV ao art. 3.º e altera os artigos 68 e 69 da Lei n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 418 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Dorothéa de Souza Braga e dá outras providências.
Mensagem n. 057/2023. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 419 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao estado do Amazonas, para fins de regularização da situação da Escola Estadual Roberto Vieira, implantada no local, e dá outras providências.
Mensagem n. 058/2023. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 420 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Mensagem n. 059/2023. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: BESSA
Protocolo: 415
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Aécio Prado Dantas Júnior e dá outras providências - - Deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 418
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Pastor Arnaldo João da Silva. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
INSTITUI a campanha de conscientização “gagueira não tem graça” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 163 de 2022
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 5288
Turno: -
Texto original
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CRIA o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 172 de 2022
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 5723
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 20ª Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 240 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 7165
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência na cidade de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 286 de 2022
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 8806
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instalação de placas de aviso tipo poste informando da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios, açudes, represas e igarapés no âmbito do município de Manaus. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação da Campanha de Prevenção contra a Catarata, no município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a realização do Teste de Cores Ishihara, visando ao diagnóstico de daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 18 |
CRIA o Índice de Segurança das Escolas Municipais de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de postos de venda de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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PROIBE a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na cidade de Manaus/AM, inclusive camelódromos e ambulantes, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 21 |
DISPÕE sobre a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Incentivo ao Suicídio por meio de Desafios, voltada para crianças e adolescentes, no âmbito do município de Manaus. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 22 |
Projeto de Lei nº 165 de 2023
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 23 |
ALTERA a Lei n. 2.995, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o projeto voluntário Ajude o Amigo, que disponibilizará atendimento psicossocial por meio de assistente social e psicólogo nas escolas da rede pública e particular do município de Manaus. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 24 |
Projeto de Lei nº 208 de 2023
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 25 |
INSTITUI a Semana Municipal pela Vida e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 26 |
Projeto de Lei nº 388 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1983 de de 1 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (Escola Municipal São José I)
Mensagem n. 045/2023. - - Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 27 |
“INSTITUI a Semana do Paradesporto no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.” - - Parecer favorável da 17ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 28 |
Projeto de Lei nº 520 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 7386
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 16ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 29 |
Projeto de Lei nº 530 de 2021
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 7689
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de banheiros e fraldário aos clientes em redes de estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 31 |
Projeto de Lei nº 324 de 2021
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 4330
Turno: -
Texto original
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DISPÕE Sobre a Criação de Campanhas de Denúncia e Proibição de Comercialização de Material Roubado ou Furtado de Propriedade de Companhias de Telecomunicação. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 32 |
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Manaus Cavaliers de Futebol Americano (CAVS). - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 33 |
EQUIPARA as pessoas que especifica às pessoas com deficiência para fins de concessão do direito de atendimento prioritário. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 34 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Protocolo: 395
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Afonso Luiz Costa Lins Júnior e dá outras providências. - - Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado |
| 30 |
Projeto de Lei nº 365 de 2022
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: 15694
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Caratê, a ser comemorado no dia 12 de setembro, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 17ª Comissão e 1a. discussão.
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