Veto nº 22 de 2022 não possui Texto Articulado.
Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei nº 520 de 2021 em 69ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (69ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 520 de 2021
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da 16ª Comissão e 1a. discussão.