Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 56 de 2020
Processo: -
Autor: CARLOS PORTTA
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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Autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências. - - Presidente:
Em deliberação. Os que deliberam permaneçam como estão. Deliberado, toma o n. 056/2020. Vai à 2a CCJR. |
Deliberado Deliberado, vai à 2a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 57 de 2020
Processo: -
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execução. - - Presidente:
Em deliberação. Os que deliberam permaneçam como estão. Deliberado, toma o n. 057/2020. Vai à 2a CCJR. |
Deliberado Deliberado, vai à 2a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 58 de 2020
Processo: -
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Protocolo: 116
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o número telefônico dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino e de saúde, públicos e privados no município de Manaus e dá outras providências. - - Presidente:
Em deliberação. Os que deliberam permaneçam como estão. Deliberado, toma o n. 058/2020. Vai à 2a CCJR. |
Deliberado Deliberado, vai à 2a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 61 de 2020
Processo: -
Autor: ISAAC TAYAH
Protocolo: 118
Turno: Deliberação
Texto original
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Fica Vetada a cobrança de água e energia elétrica de hospitais públicos, clinicas filantrópicos e clinicas de hemodiálise do Município de Manaus, e dá outras providências. - - Presidente:
Em deliberação. Os que deliberam permaneçam como estão. Deliberado, toma o n. 061/2020. Vai à 2a CCJR. |
Deliberado Deliberado, vai à 2a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 62 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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INSTITUI o Programa “Nossa Merenda”, no âmbito do Município de Manaus, como medida emergencial de enfrentamento à pandemia da COVID-19, e dá outras providências. - - Presidente:
(Pedido de urgência, conforme artigo 64 da Loman) Em deliberação. Os que deliberam permaneçam como estão. Deliberado, toma o n. 060/2020. Vai às Comissões 2a, 3a, 4a e 11a. |
Aprovado (1) Deliberado (regime de urgência), segue aos pareceres das Comissões 2a, 3a, 4a e 11a. (2) Aprovados os pareceres favoráveis das comissões 2a, 3a, 4a e 11a ao PL. (3)Aprovados os pareceres favoráveis das comissões 2a, 3a, 4a e 11a à EMENDA 001 ao PL. (3) Aprovado o PL em discussão única, vai à sanção do prefeito. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 60 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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PRORROGA o prazo de vencimento de tributos municipais parcelados, autoriza o parcelamento online de tributos municipais, dispõe sobre o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, exercício 2020, e dá outras providências. - - Presidente:
(Pedido de urgência, conforme artigo 64 da Loman) Em deliberação. Os que deliberam permaneçam como estão. Deliberado, toma o n. 060/2020. Vai às Comissões 2a e 3a. |
Aprovado (1) Deliberado (regime de urgência), segue aos pareceres das Comissões 2a e 3a. (2) Aprovados os pareceres favoráveis das comissões 2a e 3a ao PL. (3) Aprovado em discussão única, vai à sanção do prefeito. |