1 - Projeto de Lei nº 56 de 2020
Autor: CARLOS PORTTA
Número de Protocolo: 114
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Autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.
Obs.: Presidente:
Em deliberação.
Os que deliberam permaneçam como estão.
Deliberado, toma o n. 056/2020.
Vai à 2a CCJR.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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2 - Projeto de Lei nº 57 de 2020
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Número de Protocolo: 115
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Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades e estabelece as diretrizes para a sua execução.
Obs.: Presidente:
Em deliberação.
Os que deliberam permaneçam como estão.
Deliberado, toma o n. 057/2020.
Vai à 2a CCJR.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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3 - Projeto de Lei nº 58 de 2020
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Número de Protocolo: 116
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Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o número telefônico dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino e de saúde, públicos e privados no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Presidente:
Em deliberação.
Os que deliberam permaneçam como estão.
Deliberado, toma o n. 058/2020.
Vai à 2a CCJR.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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4 - Projeto de Lei nº 61 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: ISAAC TAYAH
Número de Protocolo: 118
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Fica Vetada a cobrança de água e energia elétrica de hospitais públicos, clinicas filantrópicos e clinicas de hemodiálise do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Presidente:
Em deliberação.
Os que deliberam permaneçam como estão.
Deliberado, toma o n. 061/2020.
Vai à 2a CCJR.
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Deliberado
Obs.: Deliberado, vai à 2a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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5 - Projeto de Lei nº 62 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI o Programa “Nossa Merenda”, no âmbito do Município de Manaus, como medida emergencial de enfrentamento à pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Obs.: Presidente:
(Pedido de urgência, conforme artigo 64 da Loman)
Em deliberação.
Os que deliberam permaneçam como estão.
Deliberado, toma o n. 060/2020.
Vai às Comissões 2a, 3a, 4a e 11a.
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Aprovado
Obs.: (1) Deliberado (regime de urgência), segue aos pareceres das Comissões 2a, 3a, 4a e 11a.
(2) Aprovados os pareceres favoráveis das comissões 2a, 3a, 4a e 11a ao PL.
(3)Aprovados os pareceres favoráveis das comissões 2a, 3a, 4a e 11a à EMENDA 001 ao PL.
(3) Aprovado o PL em discussão única, vai à sanção do prefeito.
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6 - Projeto de Lei nº 60 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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PRORROGA o prazo de vencimento de tributos municipais parcelados, autoriza o parcelamento online de tributos municipais, dispõe sobre o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, exercício 2020, e dá outras providências.
Obs.: Presidente:
(Pedido de urgência, conforme artigo 64 da Loman)
Em deliberação.
Os que deliberam permaneçam como estão.
Deliberado, toma o n. 060/2020.
Vai às Comissões 2a e 3a.
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Aprovado
Obs.: (1) Deliberado (regime de urgência), segue aos pareceres das Comissões 2a e 3a.
(2) Aprovados os pareceres favoráveis das comissões 2a e 3a ao PL.
(3) Aprovado em discussão única, vai à sanção do prefeito.
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