Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 56 de 2020 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 56 de 2020
Autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Presidente:
Em deliberação.
Os que deliberam permaneçam como estão.
Deliberado, toma o n. 056/2020.
Vai à 2a CCJR.
Em deliberação.
Os que deliberam permaneçam como estão.
Deliberado, toma o n. 056/2020.
Vai à 2a CCJR.