Lei Ordinária nº 1.547, de 22 de abril de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1547
Ano
1981
Data
22/04/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/1981
Veículo de Publicação
DOE n. 24.762, ano LXXXVII.
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ESTABELECE nova redação ao art. 82, da Lei n.º 1167, de 30.11.73, e dá outras providências.
Indexação
PL n.: PL não encontrado.
Autoria: Autoria não encontrada.
Publicação: DOE de 11.05.1981, edição n. 24.762 ano LXXXVII.
Palavras-chave: Tributo, Imposto Predial, edificação, habitação, Imposto.
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4.527, ano XX.
Autoria: Autoria não encontrada.
Publicação: DOE de 11.05.1981, edição n. 24.762 ano LXXXVII.
Palavras-chave: Tributo, Imposto Predial, edificação, habitação, Imposto.
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4.527, ano XX.
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Imposto
- Imposto s/ Prop. Predial Territorial Urbana - IPTU
- Tributo
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.527, de 06 de dezembro de 1980
Anexos Norma Jurídica