Lei Ordinária nº 1.527, de 06 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1527
Ano
1980
Data
06/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1980
Veículo de Publicação
DOE N. 24.673
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º 1167, de 30 de novembro de 1973, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n.: 71/1980
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOE de 30.12.1980, edição n. 24.673, ano LXXXVII
Palavras-chave: tributos, Código Tributário e de Renda do Município de Manaus, valores unitários básicos de terrenos e edificações, Planta de Valores Imobiliários, Imposto Territorial Urbano, Taxas de Licença, Correção da Unidade Fiscal do Município, UFM, correção, valores, índices de variações das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN).
Lei revogadora: Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019.
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOE de 30.12.1980, edição n. 24.673, ano LXXXVII
Palavras-chave: tributos, Código Tributário e de Renda do Município de Manaus, valores unitários básicos de terrenos e edificações, Planta de Valores Imobiliários, Imposto Territorial Urbano, Taxas de Licença, Correção da Unidade Fiscal do Município, UFM, correção, valores, índices de variações das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN).
Lei revogadora: Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019.
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Código Tributário
- Revogação de Leis
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.547, de 22 de abril de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.604, de 25 de março de 1982
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.668, de 30 de dezembro de 1982
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica