Lei Ordinária nº 3.523, de 02 de julho de 2025

INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Política de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e revoga as Leis n. 1.211, de 6 de março de 2008, e n. 1.060, de 27 de novembro de 2006.

PL – 583/2023
Autoria: Ver. João Carlos, Subscrito pelos Vers. Ivo Neto, Jander Lobato, Kennedy Marques Protetor, Mitoso, Peixoto Prof. Samuel, Rosivaldo Cordovil, Wallace Oliveira
Publicação: DOM de 02.07.2025, Edição n. 6102, Ano XXVI
Palavras-chave: Política de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, dependência química, substância entorpecente natural, industrial ou artificialmente, dependência química, instituições municipais de ensino fundamental, divulgação de campanha educativa e preventiva ao uso de drogas,

Revoga as Leis:
Lei n. 1.211, de 6 de março de 2008,
Lei n. 1.060, de 27 de novembro de 2006.

Ver a Lei n. 738, de 17 de dezembro de 2003.
Ver a Lei 2.925, de 30 de junho de 2022.