Lei Ordinária nº 1.211, de 06 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1211
Ano
2008
Data
06/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2008
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
02/07/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA dispositivo do artigo 1º da Lei Municipal n. 1060, de 27 de novembro de 2006, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 005/2007
Autoria: Ver. Ayr José
Publicação: DOM de 10.03.2008, edição n. 1.917
Palavras-chave: lazer, consumidor, droga, educação, publicidade, comércio, diversão pública, promotores de diversões públicas, shows, boates, discotecas, teatros, cinemas, bingos, festas temáticas, espetáculos esportivos e beneficentes, eventos, divulgação, campanhas educativas, preventivas sobre DST/AIDS, Preservativo, Prostituição Infantil, Drogas. campanha educativa, telões, outdoors, fitas cassetes e vídeos cassetes ou viva voz, organizadores dos eventos, descumprimento, infrator, sanção administrativa, multa
Autoria: Ver. Ayr José
Publicação: DOM de 10.03.2008, edição n. 1.917
Palavras-chave: lazer, consumidor, droga, educação, publicidade, comércio, diversão pública, promotores de diversões públicas, shows, boates, discotecas, teatros, cinemas, bingos, festas temáticas, espetáculos esportivos e beneficentes, eventos, divulgação, campanhas educativas, preventivas sobre DST/AIDS, Preservativo, Prostituição Infantil, Drogas. campanha educativa, telões, outdoors, fitas cassetes e vídeos cassetes ou viva voz, organizadores dos eventos, descumprimento, infrator, sanção administrativa, multa
Observação
Revogada pela Lei 3523, de 02.07.2025. Publicada no DOM de 02.07.2025, Edição n. 6102, Ano XXVI.
Assuntos
- Comércio
- Consumidor
- Droga
- Educação
- Lazer
- Multas
- Publicidade
- Saúde
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.523, de 02 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica