Lei Ordinária (Promulgada) nº 585, de 09 de setembro de 2024

INSTITUI o Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas no município de Manaus e revoga as Leis n. 573, de 16 de novembro de 2000, e n. 627, de 7 de novembro de 2001.

PL n. 350/2023
Autoria: Ver. João Carlos, Subscrito pelos Vers. Marcio Tavares, Raiff Matos, Wallace Oliveira
Publicação: e-DOLM de 09.09.2024, Edição n. 2081, Ano XII
Palavras-chave: Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas, rede pública e privada no âmbito do município de Manaus, ambiente seguro e saudável nas instituições de ensino, prevenir e combater a violência, o bullying, agressão que afetem alunos, professores, funcionários e membros da comunidade escolar, Comitê de Prevenção à Violência nas Escolas, ações de conscientização e formação voltadas aos alunos, professores e funcionários, respeito, igualdade, empatia e resolução pacífica de conflitos, palestras, combate e proliferação da violência e criminalidade infantil, convocação dos responsáveis legais dos alunos, inclusão da família no processo educacional dos menores, faltas disciplinares com sinais de violência, suspensão disciplinar, poderão, trabalho voluntário em hospitais, asilos e orfanatos, doações, campanhas e parcerias com a sociedade civil organizada, com a iniciativa privada ou com organizações não governamentais, sem acarretar ônus para o Município.

Revoga a Leis n. 573, de 16 de novembro de 2000,
Revoga a Lei n. 627, de 7 de novembro de 2001.