Lei Ordinária nº 3.343, de 14 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3343
Ano
2024
Data
14/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o inciso III do art. 7.º da Lei Municipal n. 163, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indexação
PL n. 400/2022
Autoria: Ver. Mitoso, subscrito pelos Vers. Marcel Alexandre, Peixoto, Prof. Samuel, Raiff Matos
Publicação: DOM de 14.06.2024, Edição n. 5846, Ano XXV
Palavras-chave: Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, doações, auxílios, contribuições e legados, deduções no Imposto de Renda, incentivadas de pessoas físicas ou jurídicas
Autoria: Ver. Mitoso, subscrito pelos Vers. Marcel Alexandre, Peixoto, Prof. Samuel, Raiff Matos
Publicação: DOM de 14.06.2024, Edição n. 5846, Ano XXV
Palavras-chave: Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, doações, auxílios, contribuições e legados, deduções no Imposto de Renda, incentivadas de pessoas físicas ou jurídicas
Observação
Altera o inciso III do art. 7.º da Lei Municipal n. 163, de 16 de dezembro de 1992.
Assuntos
- Adolescente
- Direito da criança e do adolescente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 163, de 16 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica