Lei Ordinária nº 163, de 16 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
163
Ano
1992
Data
16/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1992
Veículo de Publicação
DOE N. 27.612 ano XCIX
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indexação
"PL não encontrado"
"Autoria não encontrada"
Publicação: DOE de 29.12.1992, edição n. 27.612, ano XCIX
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, Infância e Juventude, Órgão Municipal, Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, doações, auxílios, contribuições e legados, deduções no Imposto de Renda, doações não incentivadas de pessoas físicas ou jurídicas
"Autoria não encontrada"
Publicação: DOE de 29.12.1992, edição n. 27.612, ano XCIX
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, Infância e Juventude, Órgão Municipal, Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, doações, auxílios, contribuições e legados, deduções no Imposto de Renda, doações não incentivadas de pessoas físicas ou jurídicas
Observação
Assuntos
- Adolescente
- Criança
- Direito da criança e do adolescente
- Estrutura do Executivo Municipal
- Orgão Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.343, de 14 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica