Projeto de Lei nº 400 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
400
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
21634
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o inciso III do art. 7.º da Lei Municipal n. 163, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indexação
ALTERA o inciso III do art. 7.º da Lei Municipal n. 163, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Observação
Em 15/12/2022: Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor.
DELIBERAÇÃO: 16/12/2022.
Em 16/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/12/2022-10/02/2023. Parecer Favorável.
2a CCJR. Relator (a): Ver. Profa. Jacqueline. (27.02.2023 - 07.03.2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 10/5/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Ver. Peixoto (05.06.2023 a 13.06.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 13ª Reunião Ordinária da CFEO,
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/06/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI: Relator Vereador Wallace Oliveira (26.06.2023-12.07.2023). Parecer favorável, aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 21/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/05/2024, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/05/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
DELIBERAÇÃO: 16/12/2022.
Em 16/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/12/2022-10/02/2023. Parecer Favorável.
2a CCJR. Relator (a): Ver. Profa. Jacqueline. (27.02.2023 - 07.03.2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 10/5/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Ver. Peixoto (05.06.2023 a 13.06.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 13ª Reunião Ordinária da CFEO,
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/06/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI: Relator Vereador Wallace Oliveira (26.06.2023-12.07.2023). Parecer favorável, aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária do dia 21/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/05/2024, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/05/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada