Lei Ordinária nº 3.287, de 12 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3287
Ano
2024
Data
12/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 2.944, de 1.º de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências.
Indexação
PL n. 139/2024
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 12.03.2024, Edição n. 5783, Ano XXV
Palavras-chave: estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município CGM, Gratificação Técnica de Controle, GTC
Altera a Lei n. 2.944, de 1.º de setembro de 2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 12.03.2024, Edição n. 5783, Ano XXV
Palavras-chave: estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município CGM, Gratificação Técnica de Controle, GTC
Altera a Lei n. 2.944, de 1.º de setembro de 2022
Observação
Altera a Lei n. 2.944, de 1.º de setembro de 2022
Assuntos
- Gratificação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica