Emenda à Loman nº 113, de 01 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Loman
Número
113
Ano
2023
Data
01/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2023
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA o inciso XXII ao § 1.º do art. 221 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Indexação
PEL n. 4/2023
Autoria: Ver. Caio André
Publicação: e-DOLM de 06.11.2023, edição n. 1906, Ano XI
Palavras-chave: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Autoria: Ver. Caio André
Publicação: e-DOLM de 06.11.2023, edição n. 1906, Ano XI
Palavras-chave: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Observação
Acrescenta o XXII ao § 1.º do art. 221 da LOMAN
Assuntos
- Cons. Municipal Direitos da Pessoa com Deficiência
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Loman nº 2, de 18 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica