Lei Ordinária nº 70-A, de 04 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
70-A
Ano
1991
Data
04/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/07/1991
Veículo de Publicação
DOE n. 27.252, Ano XCVIII
Data Fim Vigência
11/11/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA incisos VII, VIII, IX, X e XI, ao artigo 1.º, da Lei n.º 1.720/84. [ESTABELE normas para declarar de utilidade pública entidades ou associações de classe.]
Indexação
PL: não encontrado.
Autoria: não encontrado.
Publicação: DOE n. 27.324, Ano XCVIII, de 23/10/1991.
Palavras-chave: normas para declarar utilidade pública entidades ou associações de classe.
Altera a Lei n.º 1.720/1984.
Autoria: não encontrado.
Publicação: DOE n. 27.324, Ano XCVIII, de 23/10/1991.
Palavras-chave: normas para declarar utilidade pública entidades ou associações de classe.
Altera a Lei n.º 1.720/1984.
Observação
Revogada pela Lei n. 1.386, de 11.11.2009. Publicada no DOM, de 11.11.2009 – Edição n. 2326, Ano X
Assuntos
- Associação
- Entidades sem fins lucrativos
- Entidades sociais
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.720, de 03 de outubro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.386, de 11 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica