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Lei Ordinária nº 2.890, de 18 de maio de 2022

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2890

Ano

2022

Data

18/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/05/2022

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Ementa

ALTERA os artigos 7.º e 8.º e revoga o art. 8-A, todos da Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994.

Indexação

PL n. 287/2020
Autoria: Ver. Fransuá
Publicação: DOM de 18.05.2022, edição n. 5345, ano XXIII
Palavras-chave: regulamenta a denominação de logradouro público, consulta aos moradores

Observação

Assuntos

  • Denominação de Logradouro
  • Logradouro
  • Regulamenta denominação de logradouro

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 266, de 30 de novembro de 1994
 

Anexos Norma Jurídica



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