Projeto de Lei nº 287 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
287
Data de Apresentação
28/08/2020
Número do Protocolo
1885
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o art. 7º e art. 8 e revoga o art. 8 A, ambos da Lei n° 266, de 30 de novembro de 1994.
Indexação
Altera
art. 7º
revoga art. 8 A
ambos
Lei n. 266, 30 novembro 1994
art. 7º
revoga art. 8 A
ambos
Lei n. 266, 30 novembro 1994
Observação
Deliberação: 02.09.2020
Na PROCURADORIA: 02/09/2020-09/09/2020. Parecer favorável
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (30/09/2020-12/10/2020).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI.
Desarquivado em 22 de março de 2021. Memorando n. 013/2021 - DL/CMM solicitado pelo ver. Fransuá.
2ª CCJR-NOVO RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (24/03/2021-31/03/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 07/04/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Everton Assis (16/06/2021 - 30/06/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 13/07/2021.
Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/09/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 9ª Comissão para análise e emissão de parecer.
9ª COMCPH - RELATOR: Ver. Mitoso (21/09/2021-29/09/2021)
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 9ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/04/2022, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Subscrição feita pela Ver. Glória Carratte. Segue à sanção do Senhor Prefeito.
Na PROCURADORIA: 02/09/2020-09/09/2020. Parecer favorável
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (30/09/2020-12/10/2020).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, RI.
Desarquivado em 22 de março de 2021. Memorando n. 013/2021 - DL/CMM solicitado pelo ver. Fransuá.
2ª CCJR-NOVO RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (24/03/2021-31/03/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 07/04/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Everton Assis (16/06/2021 - 30/06/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 13/07/2021.
Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/09/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 9ª Comissão para análise e emissão de parecer.
9ª COMCPH - RELATOR: Ver. Mitoso (21/09/2021-29/09/2021)
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 9ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/04/2022, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Subscrição feita pela Ver. Glória Carratte. Segue à sanção do Senhor Prefeito.
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