Lei Ordinária nº 938, de 20 de janeiro de 2006

CRIA o Instituto Municipal de Transportes Urbanos – IMTU e adota outras providências.

PL n. 348/2005
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 20.01.2006, edição n. 1406, ano VII.
Palavras Chave: Estrutura do Executivo Municipal, Instituto Municipal de Transportes Urbanos – IMTU.
autarquia sob regime especial, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEMDURB, gestão do Sistema de Transportes Públicos Urbanos de Passageiros no Município de Manaus, Sistema de Transportes Públicos de Passageiros nas modalidades coletivo, individual, escolar, fretamento, transporte de carga, conexões intermodais de transportes, estudos tarifários, serviço de transporte coletivo urbano, serviços de transporte público urbano de passageiros, cargos de provimento em comissão, Funções de Confiança da Administração Indireta - FCI, cargos de livre nomeação e exoneração, Diretor-Presidente e de Superintendente do IMTU, provimento em comissão de Direção e Assessoramento Superior, símbolo DAS, provimento em comissão de Coordenação e Assessoramento Direto, símbolo CAD, níveis 1 a 3, Funções de Confiança da Administração Indireta, símbolo FCI, cargo de provimento em comissão DAS-3, servidores efetivos, nível superior de escolaridade, as FCI-3, nível médio técnico de escolaridade, as FCI-2, nível médio de escolaridade, as FCI-1, empregados públicos concursados da EMTU - Empresa Municipal de Transportes Urbanos, estabilidade, artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, incorporação aos quadros funcionais do IMTRANS.
Lei n. 938, de 20.01.2006. Publicada no DOM de 20.01.2006, edição n. 1406, ano VII.
(*) Lei n. 938/2006. Republicada nos termos do Art. 45, II da Lei Orgânica do Município de Manaus com a promulgação do caput do Art. 10, vetado pelo Prefeito Municipal de Manaus e cujo veto foi rejeitado pela Câmara Municipal de Manaus. Publicação: DOM de 04.04.2006, edição n. 1455, ano VII.
Revogada pela Lei n. 1320, de 16.04.2009. Publicada no DOM, de 16.04.2009 – n. 2186, Ano X.

Revogada pela Lei n. 1320, de 16.04.2009. Publicada no DOM, de 16.04.2009 – n. 2186, Ano X.