{"id":4276,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 938, de 20 de janeiro de 2006","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2006/4276/lei_n_938_de_20_jan_2006_republicada_.pdf","numero":"938","ano":2006,"esfera_federacao":"M","data":"2006-01-20","data_publicacao":"2006-04-04","veiculo_publicacao":"DOM n. 1455 ano VII","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"CRIA o Instituto Municipal de Transportes Urbanos \u2013 IMTU e adota outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n. 348/2005\r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 20.01.2006, edi\u00e7\u00e3o n. 1406, ano VII.\r\nPalavras Chave: Estrutura do Executivo Municipal, Instituto Municipal de Transportes Urbanos \u2013 IMTU.\r\nautarquia sob regime especial, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano \u2013 SEMDURB, gest\u00e3o do Sistema de Transportes P\u00fablicos Urbanos de Passageiros no Munic\u00edpio de Manaus, Sistema de Transportes P\u00fablicos de Passageiros nas modalidades coletivo, individual, escolar, fretamento,  transporte de carga, conex\u00f5es intermodais de transportes, estudos tarif\u00e1rios, servi\u00e7o de transporte coletivo urbano, servi\u00e7os de transporte p\u00fablico urbano de passageiros, cargos de provimento em comiss\u00e3o, Fun\u00e7\u00f5es de Confian\u00e7a da Administra\u00e7\u00e3o Indireta - FCI, cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, Diretor-Presidente e de Superintendente do IMTU, provimento em comiss\u00e3o de Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superior, s\u00edmbolo DAS, provimento em comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Assessoramento Direto, s\u00edmbolo CAD, n\u00edveis 1 a 3, Fun\u00e7\u00f5es de Confian\u00e7a da Administra\u00e7\u00e3o Indireta, s\u00edmbolo FCI, cargo de provimento em comiss\u00e3o DAS-3, servidores efetivos, n\u00edvel superior de escolaridade, as FCI-3, n\u00edvel m\u00e9dio t\u00e9cnico de escolaridade, as FCI-2, n\u00edvel m\u00e9dio de escolaridade, as FCI-1, empregados p\u00fablicos concursados da EMTU - Empresa Municipal de Transportes Urbanos,  estabilidade, artigo 19 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, incorpora\u00e7\u00e3o aos quadros funcionais do IMTRANS. \r\nLei n. 938, de 20.01.2006. Publicada no DOM de 20.01.2006, edi\u00e7\u00e3o n. 1406, ano VII.\r\n(*) Lei n. 938/2006. Republicada nos termos do Art. 45, II da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus com a promulga\u00e7\u00e3o do caput do Art. 10, vetado pelo Prefeito Municipal de Manaus e cujo veto foi rejeitado pela C\u00e2mara Municipal de Manaus. Publica\u00e7\u00e3o: DOM de 04.04.2006, edi\u00e7\u00e3o n. 1455, ano VII.\r\nRevogada pela Lei n. 1320, de 16.04.2009. Publicada no DOM, de 16.04.2009 \u2013 n. 2186, Ano X.","observacao":"Revogada pela Lei n. 1320, de 16.04.2009. Publicada no DOM, de 16.04.2009 \u2013 n. 2186, Ano X.","complemento":false,"data_vigencia":"2009-04-16","timestamp":"2024-02-15T10:15:57.920372-04:00","data_ultima_atualizacao":"2024-02-15T10:21:54.464472-04:00","ip":"172.23.4.180","ultima_edicao":"2024-02-15T10:15:57.466394-04:00","tipo":2,"materia":null,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[39,77],"autores":[]}