Lei Ordinária nº 1.204, de 31 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1204
Ano
2007
Data
31/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2007
Veículo de Publicação
DOM N. 1.871, ano VIII
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
29
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA os artigos 79-A e 79-B, criando a seção VIII no Título III, na Lei n. 674, de 04 de novembro de 2002, dispondo sobre a autorização e aprovação de serviços e obras subterrâneas em logradouros públicos.
Indexação
PL n. 193/2007 - Mensagem não encontrada
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 31.12.2007, edição n. 1.871, Ano VIII
Palavras-chave: Plano Diretor, Código de Postura Municipal, Logradouros, Autorização, Aprovação, Serviços e obras subterrâneas, Secretaria Municipal de Obras, Saneamento Básico e Habitação - SEMOSBH.
Altera a Lei n. 674/2002
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, Ano XX.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 31.12.2007, edição n. 1.871, Ano VIII
Palavras-chave: Plano Diretor, Código de Postura Municipal, Logradouros, Autorização, Aprovação, Serviços e obras subterrâneas, Secretaria Municipal de Obras, Saneamento Básico e Habitação - SEMOSBH.
Altera a Lei n. 674/2002
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, Ano XX.
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Código de Posturas
- Plano Diretor Urbano e Ambiental
- Revogação de Leis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 674, de 04 de novembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica