Lei Ordinária nº 674, de 04 de novembro de 2002

RELATIVO ao Licenciamento e Fiscalização de Atividade em Estabelecimentos e Logradouros, que integra o Conjunto de Posturas do Município de Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

PL n.: 258/2001
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOM de 05.11.2002, edição n. 628, ano III.
Palavras-chave: Licença, logradouros, estabelecimentos, cinema, teatro, circo, clubes, casas de shows.
Alterada pela Lei n. 782, de 30.06.2004. Publicada no DOM de 02.07.2004, edição n. 1.032, ano V.
Alterada pela Lei n. 859, de 14.07.2005. Publicada no DOM de 18.07.2005, edição n. 1.282, ano VI.
Alterada pela Lei n. 1087, de 29.12.2006. Publicada no DOM de 29.12.2006, edição n. 1.630, ano VII.
Alterada pela Lei n. 1204, de 31.12.2007. Publicada no DOM de 31.12.12007, edição n. 1.871, ano VIII.
Revogada pela Lei Complementar n. 005, de 16.01.2014. Publicada no DOM de 16.01.2014, edição n. 3.332, ano XV.

Alterada pela Lei n. 782, de 30.06.2004. Publicada no DOM de 02.07.2004, edição n. 1.032, ano V.
Alterada pela Lei n. 859, de 14.07.2005. Publicada no DOM de 18.07.2005, edição n. 1.282, ano VI.
Alterada pela Lei n. 1087, de 29.12.2006. Publicada no DOM de 29.12.2006, edição n. 1.630, ano VII.
Alterada pela Lei n. 1204, de 31.12.2007. Publicada no DOM de 31.12.12007, edição n. 1.871, ano VIII.
Revogada pela Lei Complementar n. 005, de 16.01.2014. Publicada no DOM de 16.01.2014, edição n. 3.332, ano XV.