Lei Ordinária nº 2.476, de 09 de julho de 2019

DISPÕE sobre o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação - Fumipeq, criado pela lei nº. 199 de 24 de janeiro de 1993 e dá outras providências.

Projeto de Lei n. 116/2019,
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOM de 09/07/2019, edição n. 4634, ano XX.
Palavras-chave: Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq); Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (Fumipeq), Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (Fumipeq), Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), desenvolvimento econômico, social e ambiental, oportunidades de emprego e renda; mudanças tecnológicas; sustentabilidade de empreendimentos; mentorias, consultorias, treinamentos e capacitações aos empreendedores empreendedorismo e inovação, parques e polos tecnológicos e incubadoras de empresas, investimentos e empreendimentos, empreendedores aos mercados nacionais e internacionais; desenvolvimento do turismo de negócios, turismo de negócios, atividades de viagem, hospedagem, alimentação e lazer, empreendedores, agências e fundos de desenvolvimento, nacionais e internacionais, pessoas físicas e jurídicas, contribuição, legado, subvenção, doação, transferências onerosas e não onerosas, organizações da sociedade civil, instituições sem fins lucrativos, Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação, formalização de empresas; ampliação de negócios e capacitação de empreendedores e potenciais empreendedores; aquisição de maquinário, equipamentos e ferramentas necessários para a operacionalização do negócio; obras civis complementares, instalações elétricas e hidráulicas, serviços de manutenção funcional, fortalecimento de incubadoras de empresas, Investimentos em ações, capacitação empreendedora; pesquisa e estudos de mercado e tendências econômicas; construção, estruturação e implementação de centros de empreendedorismo e inovação; programas de incentivo ao empreendedor e potencial empreendedor; operação da sala do empreendedor; patrocínio ao turismo de negócios e ecossistema empreendedor; tecnologias de interesses do Município; ambientes de empreendedorismo e inovação; parcerias firmadas por meio de convênios, outorga para auxílio financeiro, fomento ou colaboração; chamadas públicas para a seleção de projetos, Comitê de Crédito Municipal, comércio; indústria; serviço; agronegócio; organizações da sociedade civil; tecnologia; incubadoras de empresas; pessoas físicas autônomas, empreendedores e potenciais empreendedores; microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte; institutos, associações, fundações, cooperativas, profissionais liberais com formação acadêmica em nível técnico ou superior, atividade específica de serviços, Empreendedorismo e Inovação, Comitê de Crédito Municipal, Comissão Técnica de Seleção do Fumipeq,

Revoga a Lei n. 2.381, de 20 de dezembro de 2018.
Ver Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014,
Ver Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993,
Ver Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002,
Ver Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004,
Ver Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011,