Lei Ordinária nº 2.295, de 08 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2295
Ano
2018
Data
08/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/2018
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos.
Indexação
PL n. 116/2017
Autoria: Ver. Plínio Valério
Publicação: DOM de 08.01.2018, edição n. 4279, ano XIX.
Palavras-chave: Limpeza pública, cidadão que for flagrado jogando qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos, igarapés, rios e lixeiras viciadas,
fora dos equipamentos, multa, auto de infração, cidadão infrator, agente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), auxílio de força policial, Penalidade, Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMULSP), criação de um cadastro interno de controle das multas, conscientização da população, campanha publicitária nos meios de comunicação, jornais, revistas, cartas , panfletos, imprensa escrita, falada, televisionada e multimídias.
Alterada pela Lei n. 2891, de 18.05.2022. Publicada pelo DOM de 18.05.2022 - Edição n. 5345, Ano XXIII.
Autoria: Ver. Plínio Valério
Publicação: DOM de 08.01.2018, edição n. 4279, ano XIX.
Palavras-chave: Limpeza pública, cidadão que for flagrado jogando qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos, igarapés, rios e lixeiras viciadas,
fora dos equipamentos, multa, auto de infração, cidadão infrator, agente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), auxílio de força policial, Penalidade, Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMULSP), criação de um cadastro interno de controle das multas, conscientização da população, campanha publicitária nos meios de comunicação, jornais, revistas, cartas , panfletos, imprensa escrita, falada, televisionada e multimídias.
Alterada pela Lei n. 2891, de 18.05.2022. Publicada pelo DOM de 18.05.2022 - Edição n. 5345, Ano XXIII.
Observação
Alterada pela Lei n. 2891, de 18.05.2022. Publicada pelo DOM de 18.05.2022 - Edição n. 5345, Ano XXIII.
Assuntos
- Limpeza pública
- Logradouro
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.891, de 18 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica