Projeto de Lei nº 116 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
116
Data de Apresentação
18/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Multa, lixo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
logradouros
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos.
Indexação
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos.
Observação
Deliberação: 24/04/2017.
Na PROCURADORIA: (30.05.2017 - 07.06.2017). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria (31.05.2017)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Verª. Prof. Jacqueline (07.06.2017 - 19.06.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 19.07.2017.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Prof. Therezinha Ruiz (15.08.2017 - 23.08.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 29.08.2017.
No dia 11.09.2017, o Ver. Marcel Alexandre pediu vista projeto. No dia 19.09.2017 manifestou parecer favorável ao procedimento do projeto.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 25.09.2017 e encaminhado à14ª COMVIPAMA.
Na 14ª COMVIPAMA - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (16.10.2017 - 30.10.2017).
Em conformidade com o art. 61,§5º RI o presidente da 14ª COMVIPAMA avocou a matéria e passou a relatoria ao Ver. Fransuá (21.11.2017 - 29.11.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 06.12.2017.
No Plenário a matéria foi aprovada em primeira discussão no dia 13.12.2017 e encaminhada à segunda discussão.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 19.12.2017. Aprovado em segunda discussão e encaminhado à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.295 DE 08.01.2018 - DOM de 08.01.2018 (Ano XIX, Edição 4279).
Na PROCURADORIA: (30.05.2017 - 07.06.2017). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria (31.05.2017)
Na 2ª CCJR - RELATOR: Verª. Prof. Jacqueline (07.06.2017 - 19.06.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião do dia 19.07.2017.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Prof. Therezinha Ruiz (15.08.2017 - 23.08.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 29.08.2017.
No dia 11.09.2017, o Ver. Marcel Alexandre pediu vista projeto. No dia 19.09.2017 manifestou parecer favorável ao procedimento do projeto.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 25.09.2017 e encaminhado à14ª COMVIPAMA.
Na 14ª COMVIPAMA - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (16.10.2017 - 30.10.2017).
Em conformidade com o art. 61,§5º RI o presidente da 14ª COMVIPAMA avocou a matéria e passou a relatoria ao Ver. Fransuá (21.11.2017 - 29.11.2017). Aprovado o parecer favorável pela totalidade na reunião do dia 06.12.2017.
No Plenário a matéria foi aprovada em primeira discussão no dia 13.12.2017 e encaminhada à segunda discussão.
No plenário o parecer da Comissão foi acatado no dia 19.12.2017. Aprovado em segunda discussão e encaminhado à sanção do senhor prefeito.
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.295 DE 08.01.2018 - DOM de 08.01.2018 (Ano XIX, Edição 4279).
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