Lei Ordinária nº 1.314, de 04 de março de 2009

DISPÕE sobre a reorganização administrativa da PREFEITURA DE MANAUS e dá outras providências.

PL – 003/2009 Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, n. 2.157, 04.03.2009
Palavras-chave: estrutura do executivo municipal, – ADMINISTRAÇÃO DIRETA: ÓRGÃO COLEGIADO: 1. CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA. ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO E ASSISTÊNCIA DIRETA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO;
2. GABINETE CIVIL; 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO; 4. GABINETE MILITAR; 5. SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; 6. SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS E GESTÃO TECNOLÓGICA; 7. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS; 8. GABINETE DO VICE-PREFEITO. c) ÓRGÃOS DE GESTÃO INSTITUCIONAL: 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE INTERNO; 2. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO; 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. d) ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DE POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS;
4. SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO, SOCIAL; 5. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE; 6. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE; 7. SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO; 8. SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA; 9. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: a) AUTARQUIAS: 1. INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO;
2. INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL: a) FUNDAÇÃO DE APOIO AO IDOSO “DOUTOR THOMAS”; b) FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL; c) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. IV – SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS: a) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MANAUS – MANAUSPREV; b) SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS – MANAUSMED, Regimentos Internos dos ÓRGÃOS da Administração Direta, Secretários Municipais, cargos de
provimento em comissão e funções de confiança existentes. Diretor de Departamento, Chefe de Divisão, Gerente, Subgerente e Assessor, para os cargos comissionados com simbologia, e de Chefe de Setor para as Funções de Confiança, FG-1, FG-2 e FG-3, fixadas para Coordenador, Supervisor, Gerente, e Subgerente, setores de finanças, controle interno, planejamento, gestão tecnológica, de recursos humanos e de material e patrimônio, agentes setoriais, remanejamento ou a transferência, dos ÓRGÃOS extintos por absorção, para os ÓRGÃOS criados, Lei Promulgada n. 202, de 23 de dezembro de 2008, revogada a Lei n. 936, de 20 de janeiro de 2006;

Alteradas pelas Leis:
Lei n. 1322, de 16.04.2009. Publicada no DOM de 16.04.2009 – Edição n. 2186, ano X.
Lei n. 1.410 de 20.01.2010. Publicada no DOM de 20.01.2010 – Edição n. 2369, ano XI.
Lei n. 1.436 de 07.04.2010. Publicada no DOM de 08.04.2010 – Edição n. 2420, ano XI.
Revoga Lei n. 936, de 20 de janeiro de 2006
Ver Lei n. 1.261, de 18 de julho de 2008
Ver Lei Promulgada n. 202, de 23 de dezembro de 2008