Lei Ordinária nº 936, de 20 de janeiro de 2006

DISPÕE sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

PL n. 345/2005
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 20.01.2006, edição n. 1406, ano VII.
Palavras Chave: Estrutura do Executivo Municipal, Poder Executivo, Áreas Setoriais de Atuação – ASA, Administração Municipal Direta e Indireta, Gabinete Civil I, Diretoria Legislativa II, Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV; III- Procuradoria Geral do Município – PGM; IV- Secretaria Municipal de Comunicação – SEMCOM; V-. Controladoria Geral do Município – CGM; VI-..Ouvidoria Geral do Município _ OGM; VII- Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia da Informação – SEMCTI; VIII- Secretaria Municipal de Planejamento e Administração – SEMPLAD; IX- Secretaria Municipal de Finanças Públicas – SEMEF; X- Secretaria Municipal de Educação – SEMED; XI- Secretaria Municipal de Cultura – SEMC; XII- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMESP; XIII- Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA; XIV- Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC; XV- Secretaria Municipal de Direitos Humanos – SEMDIH; XVI- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEMDURB; XVII- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Local – SEMDEL XVIII- Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGA; XIX- Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação – SEMOSBH; XX- Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA; XXI- Secretaria Municipal de Segurança Institucional – SEMSIN; XXII- Secretaria Municipal de Defesa Civil – SEMDEC; XXIII- Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP
Ver Lei n. 1.126, de 05.06.2007. Publicada no DOM de 06.06.2007, edição n. 1735, ano VIII.
Revogada pela Lei n. 1314 de 04.03.2009. Publicada no DOM de 04.03.2009, edição n. 2157, ano X.

Lei REVOGADA