Lei Ordinária nº 1.311, de 24 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1311
Ano
1977
Data
24/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo do Município a instituir em Manaus o Benefício da contagem recíproca do tempo de serviço no âmbito Municipal e dá outras providências.
Indexação
PL n. 033/1977
Autoria: VER. SAMUEL PEIXOTO
Publicação: DOE de 06.12.1977, edição n. 23913, Ano LXXXIV
Palavras-chave: nps-Regional, CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO, aposentadoria, beneficio, Servidor Público
Autoria: VER. SAMUEL PEIXOTO
Publicação: DOE de 06.12.1977, edição n. 23913, Ano LXXXIV
Palavras-chave: nps-Regional, CONTAGEM RECÍPROCA DO TEMPO DE SERVIÇO, aposentadoria, beneficio, Servidor Público
Observação
Revogada pela Lei n. 1770 de 08 de Outubro de 1985,
Revogada pela Lei n. 2416 de 29 de Janeiro de 2019,
Ver Lei federal n.6.226, de 14 de julho de 1975.
Revogada pela Lei n. 2416 de 29 de Janeiro de 2019,
Ver Lei federal n.6.226, de 14 de julho de 1975.
Assuntos
- Servidor público
- Tempo de serviço
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.770, de 08 de outubro de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica