Projeto de Lei nº 388 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
388
Data de Apresentação
06/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
388
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/07/2021
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Manaus, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/07/2021. Regime de URGÊNCIA.
Em 06/07/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 06/07/2021 a 07/07/2021(REGIME DE URGÊNCIA). Parecer favorável
2ª CCJR_RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 07/07/2021
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Lissandro Breval (06/07/2021-07/07/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 07/07/2021.
7ª COMSOP - RELATOR: Ver. Sassá da Construção Civil (06/07/2021-07/07/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 07/07/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2021, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Em 06/07/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 06/07/2021 a 07/07/2021(REGIME DE URGÊNCIA). Parecer favorável
2ª CCJR_RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 07/07/2021
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Lissandro Breval (06/07/2021-07/07/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 07/07/2021.
7ª COMSOP - RELATOR: Ver. Sassá da Construção Civil (06/07/2021-07/07/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 07/07/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2021, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à sanção do senhor Prefeito.
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