Matérias da Ordem do Dia (60ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

TRANSFERE a Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos (CEDLC) para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (SEMAD) e dá outras providências

Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões.

Dispõe sobre Passaporte Digital de Imunização – documento disponível em meio eletrônico que ateste a vacinação do portador contra o Covid-19 no Município de Manaus e dá outras providencias.

Pareceres contrários da 3a. e 6a. Comissões.

DISPÕE sobre a legenda da identificação dos veículos de transporte público coletivo de passageiros no município de Manaus, e dá outras providências.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

INSTITUI o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Manaus, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Deliberação.
Regime de Urgência.

VETO TOTAL do Projeto de Lei nº 317/2020, de autoria do vereador Rosinaldo Bual, que ESTABELECE as atividades prestadas nos salões de beleza como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Manaus.

Para conhecimento.

“Altera a redação do caput do art. 22 da Lei nº 2.553 de 17 de dezembro de 2019, renumera o parágrafo único para parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 1º ao mesmo artigo”.

Deliberação.

PROÍBE, no munícipio de Manaus, o uso de elevadores por crianças desacompanhadas de adulto, e dá outras providências.

Deliberação.

PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais

Deliberação.

DISPÕE sobre igualar as premiações concedidas a homens e mulheres nas competições em que haja emprego de recursos públicos, e dá outras providências

Deliberação.

ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “orientação para prevenção ao abuso sexual infantil” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus.

Deliberação.

INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro.

Deliberação.

"Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas por corrupção e da outras providências”.

Deliberação.

DETERMINA a proibição de denominação de qualquer logradouro, sejam ruas, avenidas, praças, viadutos, ou qualquer obra financiada com verba pública no território municipal, de pessoa ou instituição que tenha contra si decisão transitada em julgado, em processo criminal por crimes relacionados com corrupção, nos termos do presente Projeto de Lei.

Deliberação.

DISPÕE sobre o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Manaus, por intermédio de convênios e parceiras público-privadas e dá outras providências.

Deliberação.

INSTITUI a Campanha “Amor ao coração da mulher” e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres cis e transgênero vítimas de violência sexual nos locais públicos de grande circulação no âmbito do Município de Manaus.

Deliberação.

Dispõe sobre a proibição de atendimento aos idosos, gestantes, mulheres com crianças até cinco anos de idade e portadores de necessidades especiais no segundo piso das agências bancárias do município de Manaus, e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre o patrulhamento preventivo no combate a ação de criminosos nas áreas urbanas e rurais do Município pela Guarda Civil Municipal.

Deliberação.

CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica. [Dispõe sobre a inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas da rede municipal de ensino consoante o disposto na Lei Federal n. 13.935/19.]

Deliberação.

ALTERA a redação do artigo 112 da Lei Orgânica do Município de Manaus, e dá outras providências.

Deliberação.

CONCEDE a Medalha Alfredo Barbosa Filho ao Mestre em Jiu-Jitsu ULISSES RODRIGUES PAIXÃO e da outras providências.

Deliberação.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao DR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE e dá outras providências.

Deliberação.

INCLUI o inciso XXV no artigo 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, criando a Comenda “MOTORISTA ANTÔNIO CAVALCANTE DE ARAÚJO” para homenagear a classe trabalhadora do transporte público de passageiros.

Deliberação.

CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Dra. Viviane Estrela Marques Rodella.

Parecer favorável da 3a. Comissão.

CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Josefina Rosa de Mattos Pereira de Castro.

Parecer favorável da 4a. Comissão.

ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2004, e dá outras providências.

Parecer favorável da 4a. Comissão.

ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências.

Parecer favorável da 4a. Comissão.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO 70% OU PRODUTOS SIMILARES NO INTERIOR DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2a. discussão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde.

2a. discussão.

DISPÕE Sobre a denominação da Praça localizada entre a Avenida Japurá esquina com Rua Afonso Pena, no bairro Praça 14 de Janeiro, como “Praça Oscarino Peteleco”.

2a. discussão.

INSTITUI a Semana Municipal da Saúde da Coluna Vertebral, e dá outras providências.

2a. discussão.

CONSIDERA de utilidade pública a associação civil beneficente GRUPO ESCOTEIRO LA SALLE e estabelece outras providências.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

Considera de Utilidade Pública a Fundação Matias Machline – FMM e dá outras providências.

Parecer favorável da 11a. Comissão.

INSTITUI a Frente Parlamentar da Bicicleta e da Proteção e Defesa dos Direitos e Interesses dos Ciclistas, e dá outras providências.

Parecer favorável da 2a. Comissão.