1 - Projeto de Lei nº 290 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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TRANSFERE a Comissão Permanente de Ética e Disciplina nas Licitações e Contratos (CEDLC) para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (SEMAD) e dá outras providências
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 227 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 3027
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Dispõe sobre Passaporte Digital de Imunização – documento disponível em meio eletrônico que ateste a vacinação do portador contra o Covid-19 no Município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Pareceres contrários da 3a. e 6a. Comissões.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 229 de 2021
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 3107
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DISPÕE sobre a legenda da identificação dos veículos de transporte público coletivo de passageiros no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Rejeitado
Obs.: Votos sim:
Vereadores Amom, Rodrigo Guedes e Kennedy
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4 - Projeto de Lei nº 388 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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INSTITUI o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Manaus, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
Regime de Urgência.
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Aprovado
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5 - Veto nº 4 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL do Projeto de Lei nº 317/2020, de autoria do vereador Rosinaldo Bual, que ESTABELECE as atividades prestadas nos salões de beleza como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Manaus.
Obs.: Para conhecimento.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 4 de 2021
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 3
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“Altera a redação do caput do art. 22 da Lei nº 2.553 de 17 de dezembro de 2019, renumera o parágrafo único para parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 1º ao mesmo artigo”.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 238 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 3180
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PROÍBE, no munícipio de Manaus, o uso de elevadores por crianças desacompanhadas de adulto, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 302 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, EDUARDO ALFAIA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4046
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PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 307 de 2021
Autores: RAULZINHO, ALONSO OLIVEIRA, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4051
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DISPÕE sobre igualar as premiações concedidas a homens e mulheres nas competições em que haja emprego de recursos públicos, e dá outras providências
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 318 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4156
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ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “orientação para prevenção ao abuso sexual infantil” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 330 de 2021
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 4374
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INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 331 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 4375
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"Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas por corrupção e da outras providências”.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 334 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4378
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DETERMINA a proibição de denominação de qualquer logradouro, sejam ruas, avenidas, praças, viadutos, ou qualquer obra financiada com verba pública no território municipal, de pessoa ou instituição que tenha contra si decisão transitada em julgado, em processo criminal por crimes relacionados com corrupção, nos termos do presente Projeto de Lei.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 341 de 2021
Autores: EVERTON ASSIS, CAPITÃO CARPÊ, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4426
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DISPÕE sobre o “Programa Wi-Fi Comunitário” nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Manaus, por intermédio de convênios e parceiras público-privadas e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 342 de 2021
Autores: YOMARA LINS, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA
Número de Protocolo: 4449
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INSTITUI a Campanha “Amor ao coração da mulher” e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 349 de 2021
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 4574
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DISPÕE sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres cis e transgênero vítimas de violência sexual nos locais públicos de grande circulação no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 350 de 2021
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 4575
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Dispõe sobre a proibição de atendimento aos idosos, gestantes, mulheres com crianças até cinco anos de idade e portadores de necessidades especiais no segundo piso das agências bancárias do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 356 de 2021
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 4623
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DISPÕE sobre o patrulhamento preventivo no combate a ação de criminosos nas áreas urbanas e rurais do Município pela Guarda Civil Municipal.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 366 de 2021
Autores: JOELSON SILVA, EVERTON ASSIS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4720
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CRIA o Selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, certificando empresas e entidades que priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, na cidade de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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20 - Projeto de Emenda à Loman nº 3 de 2021
Autores: MITOSO, CAPITÃO CARPÊ, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4262
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ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica. [Dispõe sobre a inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas da rede municipal de ensino consoante o disposto na Lei Federal n. 13.935/19.]
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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21 - Projeto de Emenda à Loman nº 4 de 2021
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 4973
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ALTERA a redação do artigo 112 da Lei Orgânica do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 4384
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CONCEDE a Medalha Alfredo Barbosa Filho ao Mestre em Jiu-Jitsu ULISSES RODRIGUES PAIXÃO e da outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2021
Autor: RAIFF MATOS
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao DR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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24 - Projeto de Resolução nº 16 de 2021
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 4694
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INCLUI o inciso XXV no artigo 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, criando a Comenda “MOTORISTA ANTÔNIO CAVALCANTE DE ARAÚJO” para homenagear a classe trabalhadora do transporte público de passageiros.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 258 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Dra. Viviane Estrela Marques Rodella.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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26 - Projeto de Lei nº 137 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Josefina Rosa de Mattos Pereira de Castro.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 259 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 808, de 11 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Matéria não votada
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28 - Projeto de Lei nº 285 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 22 de 2021
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 196
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO 70% OU PRODUTOS SIMILARES NO INTERIOR DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2a. discussão.
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Matéria não votada
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30 - Projeto de Lei nº 276 de 2020
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 1957
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 354 de 2021
Autor: DAVID REIS
Número de Protocolo: 4597
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DISPÕE Sobre a denominação da Praça localizada entre a Avenida Japurá esquina com Rua Afonso Pena, no bairro Praça 14 de Janeiro, como “Praça Oscarino Peteleco”.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei nº 345 de 2019
Autor: FRANSUÁ
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INSTITUI a Semana Municipal da Saúde da Coluna Vertebral, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 128 de 2021
Autores: CAIO ANDRÉ, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 1666
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CONSIDERA de utilidade pública a associação civil beneficente GRUPO ESCOTEIRO LA SALLE e estabelece outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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34 - Projeto de Lei nº 93 de 2021
Autores: SANDRO MAIA, JOELSON SILVA
Número de Protocolo: 1233
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Matias Machline – FMM e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão.
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Aprovado
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35 - Projeto de Resolução nº 11 de 2021
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 1394
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INSTITUI a Frente Parlamentar da Bicicleta e da Proteção e Defesa dos Direitos e Interesses dos Ciclistas, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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