Projeto de Lei nº 334 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
334
Data de Apresentação
11/06/2021
Número do Protocolo
4378
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA a proibição de denominação de qualquer logradouro, sejam ruas, avenidas, praças, viadutos, ou qualquer obra financiada com verba pública no território municipal, de pessoa ou instituição que tenha contra si decisão transitada em julgado, em processo criminal por crimes relacionados com corrupção, nos termos do presente Projeto de Lei.
Indexação
DETERMINA a proibição de denominação de qualquer logradouro, sejam ruas, avenidas, praças, viadutos, ou qualquer obra financiada com verba pública no território municipal, de pessoa ou instituição que tenha contra si decisão transitada em julgado, em processo criminal por crimes relacionados com corrupção, nos termos do presente Projeto de Lei.
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/07/2021.
Em 06/07/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 07/07/2021 a 14/07/2021.
2ª CCJR - Relator: Ver. Caio André(13/07/2021 a 04/08/2021) - Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos presentes, na reunião virtual do dia 18/11/2021
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator- Ver. Bessa. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 29/11/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/12/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 9ª Comissão para análise e emissão de parecer.
9ª COMCPH: Relator- Ver. Daniel Vasconcelos. (07/12/21 a 15/12/21). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 15/12/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/02/2022, foi aprovado o parecer favorável da 9ª Comissão. Projeto aprovado em 1ª discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da Lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/02/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Em 06/07/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 07/07/2021 a 14/07/2021.
2ª CCJR - Relator: Ver. Caio André(13/07/2021 a 04/08/2021) - Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos presentes, na reunião virtual do dia 18/11/2021
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator- Ver. Bessa. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 29/11/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/12/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 9ª Comissão para análise e emissão de parecer.
9ª COMCPH: Relator- Ver. Daniel Vasconcelos. (07/12/21 a 15/12/21). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 15/12/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/02/2022, foi aprovado o parecer favorável da 9ª Comissão. Projeto aprovado em 1ª discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da Lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/02/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.