Veto nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
016
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Veto Total do PL 334/2021, do ver. Raiff Matos, que "DETERMINA a proibição de denominação de qualquer logradouro, sejam ruas, avenidas, praças, viadutos ou qualquer obra financiada com verba pública em território municipal, com nome de pessoa ou instituição que tenha contra si decisão transitada em julgado em processo criminal relacionados com corrupção, nos termos desta Lei”.
Indexação
Observação
Lido em PLENÁRIO: 04/04/2022.
Em 04/04/2022: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
Procuradoria Legislativa: 05/04/2022 - 12/02/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (18/04/2022- 26/04/2022). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 25/04/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/04/2022, o Veto Total foi MANTIDO.
Em 04/04/2022: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
Procuradoria Legislativa: 05/04/2022 - 12/02/2022
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (18/04/2022- 26/04/2022). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 25/04/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/04/2022, o Veto Total foi MANTIDO.